O plenário do Senado analisa nesta semana três propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Entre as matérias em pauta está o projeto de lei 4.558/2019 que estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas para pessoas vítimas de queimaduras.
De iniciativa do deputado Marreca Filho (PRD-MA), a proposição garante assistência integral de vítimas de queimaduras no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive garantindo cirurgia plástica reparadora, quando necessário. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e a votação está marcada para terça-feira (6).
A Casa Alta ainda realiza a discussão da PEC 52/2023, que modifica a Constituição para incluir a educação inclusiva em todos os níveis como um dos princípios da educação nacional. A proposta terá sua primeira sessão de discussão na terça-feira. Ao todo, são necessárias cinco sessões para o texto poder ser votado.
A PEC 81/2015, que insere entre as competências dos entes federativos a proteção do idoso, terá sua quinta e última sessão nesta terça. Após isso, o texto já pode ser votado. O mesmo vai se aplicar à proposta de emenda à Constituição 37/2022. Na terça-feira será realizada a quarta sessão de discussão e no dia seguinte, a última, o que permite a votação da matéria.
A proposta de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.
Além dessas matérias, o Senado analisa na terça-feira um projeto de decreto legislativo que aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia e uma outra matéria que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia no Senado Federal. Na quarta-feira (7), o plenário realiza sessões de discussão das PECs 81/2015 e 37/2022.
Outras matérias na pauta são o projeto de lei complementar 257/2020, que prevê a representação empresarial de todos estados do Centro-Oeste no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste CONDEL/SUDECO, e o projeto de lei 394/2020, que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará. Por fim, o plenário também vota a instituição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa no Senado e a aprovação do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM).