Recém nomeado para o comando do Ministério da Previdência Social, o ministro Wolney Queiroz foi um dos co-signatário de uma emenda na Câmara dos Deputados que adiou, em 2021, o controle sobre descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), facilitando atuação de entidades hoje investigadas por envolvimento em fraudes bilionárias.
A proposta foi apresentada em março de 2021, durante a tramitação da medida provisória 1006/2020, que ampliava a margem do crédito consignado para beneficiários da Previdência Social. A emenda, de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg, foi assinada também por Queiroz, que na época liderava a bancada do PDT, e por outros líderes partidários, como o ex-deputado Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA).
Na prática, a emenda postergava para 31 de dezembro de 2023 a exigência de revalidação periódica da autorização para descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Essa revalidação deveria ocorrer anualmente.
Os parlamentares argumentaram que o adiamento foi necessário diante dos riscos da exigência da presença física de idosos nas agências do INSS durante o período de pandemia. "É bem de ver-se que esse prazo destina-se àqueles com maiores dificuldades de locomoção e com menores condições tecnológicas. Ademais, o seu cumprimento somente se efetiva de forma presencial, que pode representar a tênue linha que separa a incolumidade física da contaminação e até de óbito, pela covid-19", justificou Vilson da Fetaemg.
O relator na época, Alberto Neto (PL-AM), incorporou uma proposta meio-termo: o prazo de revalidação ficou definido para até o final de 2022, mas o presidente do INSS teria a opção de postergar por mais um ano.
Fraude investigada
Em abril deste ano, a PF deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos sobre créditos consignados no INSS estimado em R$ 6,5 bilhões entre 2019 e 2024. Ao flexibilizar os prazos de fiscalização, a medida é capaz de ter facilitado, mesmo que não intencionalmente, o andamento do esquema.
Duas das entidades hoje investigadas participaram das negociações ao redor da emenda à medida provisória: a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Veja a íntegra da proposta de emenda: