Projeto quer vetar área VIP em shows pagos com dinheiro público no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que busca proibir a criação de áreas VIP em eventos públicos custeados com dinheiro do Estado. A proposta, do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), se aplica a shows e demais atividades culturais realizadas em espaços de uso comum da população, como praias, praças e avenidas.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Alerj.

A medida surge após polêmicas envolvendo eventos bancados pelo poder público, como o recente show da cantora Lady Gaga na praia de Copacabana. O espetáculo, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual, destinou espaços privilegiados a cerca de 7.200 convidados, com acesso restrito e estrutura de alto padrão. Segundo Amorim, esse tipo de segregação é inaceitável em espaços públicos: "É lamentável usar o erário para criar um anel de exclusão em plena praia".

O texto do projeto define que a instalação de camarotes ou qualquer tipo de acesso restrito ao público em geral, quando houver uso de recursos públicos inclusive por meio de renúncia fiscal, será considerada ato de improbidade administrativa. Apenas áreas de serviço necessárias à organização do evento poderão ser isoladas, conforme exceção prevista no projeto.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é garantir o uso igualitário dos espaços públicos e evitar gastos que não reflitam o interesse coletivo. A matéria ainda será analisada por seis comissões temáticas da Alerj, incluindo Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento. Se aprovada, a nova regra valerá para todos os eventos gratuitos realizados em locais públicos no território fluminense.