O ministro atendeu a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para suspender os efeitos da lei até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclarecessem sobre os impactos financeiros da medida.
O argumento do ministro foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Sem a aprovação de projetos que custeiem o piso, Barroso pode prorrogar a suspensão da aplicação.
Na última terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência para o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022).
De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o projeto é uma das soluções mais imediatas para custear o piso. O PLP autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde, liberando cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.
O projeto foi aprovado no Senado Federal no dia 4 de outubro e aguarda apreciação da Câmara desde então. A expectativa é de que o projeto seja apreciado na próxima sessão do Plenário da Casa.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.