Projeto prevê ampliação de secretarias de políticas para mulheres

O projeto de lei 929/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa incentivar a criação e implementação de secretarias de políticas para as mulheres nos estados e municípios brasileiros. O projeto prevê que o governo federal ofereça apoio financeiro, logístico, técnico e capacitação para os gestores responsáveis por essas secretarias.

Adicionalmente, o governo federal deverá desenvolver uma plataforma digital para aprimorar a comunicação, compartilhamento de práticas recomendadas e coordenação entre as secretarias em todo o país. Essa plataforma visa integrar ações e otimizar o uso dos recursos disponíveis.

Os entes federativos que aderirem ao programa deverão criar ou fortalecer suas Secretarias de Políticas para as Mulheres, além de elaborar e executar um plano de ação com metas, indicadores e recursos específicos. Também deverão alocar recursos orçamentários próprios para financiar as políticas para mulheres e estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação, visando à transparência e eficácia na execução dessas políticas.

O Ministério das Mulheres, em colaboração com outros órgãos federais, definirá critérios para a distribuição dos incentivos financeiros, priorizando municípios e estados com menor cobertura de políticas para mulheres e maiores índices de violência de gênero e desigualdade de direitos. O Ministério também coordenará e apoiará os estados e municípios na formulação de estratégias locais, respeitando as características regionais e culturais de cada localidade, além de promover campanhas de conscientização sobre a importância dessas secretarias.

A cada seis meses, o Ministério das Mulheres apresentará um relatório de acompanhamento e avaliação do programa, incluindo o número de secretarias criadas ou fortalecidas, os recursos financeiros transferidos e a efetividade das ações e serviços oferecidos.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destaca que, em 2024, havia 1.045 secretarias de políticas para as mulheres em municípios brasileiros, um aumento expressivo em comparação às 258 secretarias existentes em 2023.

"A realidade é que apenas uma pequena parte dos mais de 5.500 municípios do Brasil possui uma secretaria de políticas para as mulheres, evidenciando a enorme lacuna existente na implementação de políticas públicas voltadas para o público feminino em muitas localidades", aponta Mandel.

Segundo o deputado, a falta dessa estrutura administrativa nos municípios prejudica o atendimento às necessidades das mulheres, principalmente em áreas remotas ou nas regiões Norte e Nordeste.

"Uma estrutura administrativa própria para as mulheres pode garantir a defesa contínua de seus direitos, o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento especializado para vítimas de violência, o acesso à informação e serviços de saúde e educação, e a implementação de políticas de igualdade salarial, entre outras medidas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", argumenta o deputado.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.