A Câmara dos Deputados afirmou ao STF que a fala do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, sobre suposto acordo envolvendo emendas de comissão não representa sua posição institucional. O esclarecimento foi enviado ao ministro Flávio Dino após o parlamentar sugerir que poderia romper acordos caso não avançasse a proposta de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados declarou que não permite "quebra de acordos" fora das regras do plano homologado pelo STF. Dino acatou a explicação nesta quinta-feira (15), mas advertiu que partidos não podem se apropriar de recursos do Orçamento. Leia aqui a decisão na íntegra.
Fala gerou nova cobrança do STF
Dino já havia rejeitado um argumento de Sóstenes de que, por ter imunidade parlamentar, ele não precisaria explicar a declaração. Segundo ele, o controle sobre as emendas deve ser público e documentado. O ministro também reforçou que não existem emendas com titularidade de líderes partidários.
A fala de Sóstenes reacendeu a preocupação da Corte com tentativas de recriar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, proibido desde 2022.