Sóstenes diz ao STF que não é obrigado a explicar fala sobre emendas

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos sobre declarações que sugeriram barganha com emendas. Leia aqui a íntegra do ofício.

A manifestação foi uma resposta ao pedido feito pelo ministro Flávio Dino, que solicitou explicações após entrevista em que o parlamentar ameaçou romper acordos sobre a divisão de verbas caso o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não fosse pautado.

Na entrevista, Sóstenes afirmou que o PL poderia assumir integralmente o controle das emendas nas comissões que preside, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não avançasse com o requerimento de urgência da proposta. A fala foi interpretada como tentativa de coação política e reacendeu o alerta do STF quanto ao risco de retorno do orçamento secreto, prática vedada pela Corte desde 2022.

Ao se recusar a responder, o deputado se amparou no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade às opiniões e votos dos parlamentares. Segundo ele, suas declarações foram feitas no exercício legítimo do mandato e, portanto, não estão sujeitas à prestação de contas ao Judiciário.