IMUNIDADE OU IMPUNIDADE
Assembleias soltaram 12 de 13 deputados presos; Moraes cita impunidade
STF barra Alerj no caso Thiago Rangel após assembleias soltarem 12 de 13 deputados presos; oito eram do Rio. Moraes critica "sistema de total impunidade". Veja a lista dos parlamentares beneficiados.
8/5/2026
JUSTIÇA
1ª Turma do STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel
Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes que afastou a possibilidade de a Alerj rever a prisão de Thiago Rangel. Deputado estadual é investigado por suspeitas de fraude em compras e obras da Secretaria de Educação do Rio.
8/5/2026
RELATÓRIO POLÊMICO
Relator da CPI, Vieira reage a Gilmar e cita imunidade parlamentar
Após representação do ministro do STF, Alessandro Vieira disse que não houve abuso e critica "tentativas de constrangimento".
15/4/2026
PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
STF decide que operações no Congresso dependem de sua autorização
Ministros fixaram que qualquer investigação executada dentro do Congresso ou em imóvel funcional deve ser previamente autorizada pelo tribunal.
18/10/2025
Responsabilidade do Estado
STF decide que Estado não indenizará ofensas feitas por parlamentares
Decisão fixa que reparações devem recair sobre o parlamentar, e não sobre o ente público.
17/10/2025
BLINDAGEM PARLAMENTAR
Defesa de Vanderlan critica suspensão de processo contra Gayer
Liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para atacar a honra e atribuir falsos crimes, diz advogado de senador atacado pelo deputado goiano.
16/10/2025
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Sob pressão, Senado pode sepultar a PEC da Blindagem nesta semana
Presidente da CCJ e relator querem votar parecer pela rejeição da proposta nesta quarta-feira.
22/9/2025
Saiba Mais
Imunidade parlamentar: do Império aos dias atuais
Entenda como o conceito foi aplicado ao longa da história política brasileira.
21/9/2025
CONGRESSO
Entre blindagem e corte de privilégios: a fila das PECs
PEC mais antiga relacionada à extinção do foro privilegiado foi apresentada em 2005 na Câmara dos Deputados.
21/9/2025
Imunidade parlamentar
Estado não deve responder por fala de parlamentar, vota Barroso
No caso concreto, o processo envolve o Estado do Ceará, condenado a indenizar por declarações de um deputado estadual durante sessão da Assembleia Legislativa.
19/9/2025
