Judiciário
STF julga se Estado responde por fala com imunidade parlamentar
Tema tem repercussão geral e será julgado com base em recurso do Ceará contra condenação por discurso de deputado estadual.
7/5/2025
CÂMARA
Sóstenes diz ao STF que não é obrigado a explicar fala sobre emendas
Deputado do PL se recusou a prestar esclarecimentos a Flávio Dino, citando proteção constitucional para declarações parlamentares.
2/5/2025
PL das Fake News
PL das Fake News: veja 10 pontos que causam polêmica
A votação do PL das fake news deve ocorrer na terça-feira (2) e se aprovado segue para o Senado, que tem a palavra final
2/5/2023
DIREITOS HUMANOS
Brasil é condenado na Corte Interamericana por feminicídio cometido por deputado
Deputado foi condenado pelo feminicídio em 2007, nove anos após o crime. Corte avaliou que a imunidade parlamentar atrasou as investigações.
25/11/2021
