imunidade parlamentar

Estado não deve responder por fala de parlamentar, vota Barroso

No caso concreto, o processo envolve o Estado do Ceará, condenado a indenizar por declarações de um deputado estadual durante sessão da Assembleia Legislativa.

19/9/2025

Senadores ameaçam enterrar a PEC da Blindagem

Proposta aprovada pela Câmara é alvo de críticas suprapartidárias e corre o risco de ser arquivada ou engavetada no Senado.

18/9/2025

PEC da Blindagem retoma regra que só abriu processo contra um deputado

Proposta apelidada de PEC da Blindagem resgata modelo que vigorou entre 1988 e 2001 e favoreceu parlamentares suspeitos de crimes.

17/9/2025

Sem acordo, Câmara adia votação de PEC que blinda parlamentares

Não houve consenso entre deputados; texto é apoiado pela oposição, mas enfrenta resistência de governistas.

28/8/2025

STF julga infidelidade partidária e imunidade parlamentar

Uma série de casos de repercussão nacional estão no plenário virtual.

15/8/2025

STF julga se Estado responde por fala com imunidade parlamentar

Tema tem repercussão geral e será julgado com base em recurso do Ceará contra condenação por discurso de deputado estadual.

7/5/2025

Sóstenes diz ao STF que não é obrigado a explicar fala sobre emendas

Deputado do PL se recusou a prestar esclarecimentos a Flávio Dino, citando proteção constitucional para declarações parlamentares.

2/5/2025

PL das Fake News: veja 10 pontos que causam polêmica

A votação do PL das fake news deve ocorrer na terça-feira (2) e se aprovado segue para o Senado, que tem a palavra final

2/5/2023

Brasil é condenado na Corte Interamericana por feminicídio cometido por deputado

Deputado foi condenado pelo feminicídio em 2007, nove anos após o crime. Corte avaliou que a imunidade parlamentar atrasou as investigações.

25/11/2021

Câmara vota cassação da deputada Flordelis nesta quarta-feira

10/8/2021