Senadores ameaçam enterrar a PEC da Blindagem

Aprovada com folga na Câmara, a chamada "PEC da Blindagem" chegou ao Senado sob forte resistência, ampla e suprapartidária, que une senadores da base e da oposição: de Sergio Moro (União-PR) a Renan Calheiros (MDB-AL); de Damares Alves (Republicanos-DF) a Humberto Costa (PT-PE). A proposta, que também gerou forte reação negativa nas redes sociais e na sociedade civil, enfrenta uma série de obstáculos na Casa e corre o risco de ser arquivada ou engavetada pelos senadores.

O incômodo é compartilhado por governistas e oposicionistas, por razões distintas, mas convergentes: a percepção de que o texto alarga imunidades e estreita a capacidade de investigar e punir crimes comuns cometidos por detentores de mandato. A resistência à proposta ganhou novo capítulo na tarde desta quinta-feira (18), quando o MDB, segunda maior bancada da Casa, junto com o PSD, divulgou nota em que anuncia voto contrário de seus 12 integrantes.

"Não passará"

O primeiro grande nó político está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da PEC 3/2021 no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), revelou-se um dos principais críticos da proposta. "Vou trabalhar para enterrá-la", avisou Otto. "Ela não passa de jeito algum", enfatizou.

O envio do texto à CCJ sinaliza pouca disposição do Senado de votar, desde já, mudanças na imunidade parlamentar. O projeto dificulta prisões e a abertura de ações penais contra deputados e senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia remetê-la diretamente ao Plenário, caso quisesse acelerar a tramitação, mas optou pelo rito regular, encaminhando-a à CCJ. Caberá a Otto Alencar, que adiantou ser "radicalmente contra" a proposta, definir o relator. "É um desrespeito ao voto popular estabelecer por lei uma proteção a parlamentares. Nunca imaginei que os deputados tivessem essa sem-cerimônia", protestou o senador baiano.

Blindagem

A proposta reacende dispositivos abandonados em 2001 e amplia barreiras à responsabilização de parlamentares. Críticos afirmam que a PEC ressuscita a licença prévia para processar deputados e senadores e limita medidas cautelares usuais em casos de corrupção e organizações criminosas, como buscas e apreensões e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de dificultar prisões em flagrante, salvo hipóteses restritas.

Outro ponto sensível é a exigência de autorização (por maioria absoluta, em votação secreta) da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir ação penal contra parlamentar.

Horror

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação na Câmara soou como "conivência". "A política não pode servir de escudo para proteger quem comete crimes. Deputado ou senador não é mais cidadão que ninguém", declarou. Em plenário, ele foi além: "Temos de sepultar essa PEC da blindagem. Não terá meu voto, não terá minha digital".

O incômodo atravessa o mapa ideológico. A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos, alinhou-se aos que rejeitam o texto. "Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de magistrado, colocar todo o arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos", afirmou. "Será recepcionada pela sociedade com muito horror", acrescentou.

Remédio errado

Do campo lavajatista, Sergio Moro classificou a PEC como "o remédio errado para um problema real". Moro defendeu a imunidade de opinião para parlamentares, mas rejeitou inviabilizar investigações por crimes comuns, citando "exemplos negativos" do passado, e sugeriu que a Câmara "melhore ou rejeite o texto".

Para ele, o texto precisa passar por mudanças. "Sou contra a PEC da Blindagem da forma como o texto se encontra. Ela vai à CCJ do Senado, onde poderá ser aprimorada. A opinião dos parlamentares precisa, sim, de maior proteção, mas impunidade para crimes comuns, como corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, jamais."

"Proteção de bandidos"

Cotado para relatar a proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reagiu de maneira enfática ao que chamou de "absurdo injustificável". "A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que seja parlamentar ou presidente de partido. Vamos derrotar no Senado". Já Renan Calheiros, um dos críticos mais duros, disse que a PEC "transforma imunidade em impunidade universal" e "pode fazer do Parlamento um refúgio de criminosos". "Com meu voto e meu silêncio, não passará. Todos são iguais perante a lei", reagiu.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a PEC "protege quem comete malfeitos" e contraria o princípio republicano de que ninguém está acima da lei. No lugar de blindagens, ela defendeu agenda social e fiscal: "Urgente é zerar o Imposto de Renda para quem sobrevive com até R$ 5 mil, reforçar saúde, assistência, segurança e educação", defendeu a senadora.

"Lei vale para todos"

O senador Humberto Costa afirmou que a proposta prejudica a democracia. "Isso é vergonhoso, é casuísta, é oportunista, é um acordo inaceitável em que aqueles que votam as leis fazem uma lei para proteger a si mesmos, e não o povo brasileiro. Num país onde o povo clama por justiça, aprovar uma proposta que cria privilégios para políticos é virar as costas para a cidadania. É dizer às pessoas: a lei vale para você, mas não vale para nós. Isso corrói a democracia, porque a democracia não sobrevive quando o povo percebe que as instituições existem só para proteger poderosos", concluiu o senador.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse ter certeza de que o Senado não aprovará a proposta. "O Senado, que tem respeito pela opinião pública e compromisso com a moralidade, não vai avalizar esse absurdo que é a PEC que protege parlamentar de ação na Justiça. A Casa tem o dever é de blindar sua credibilidade de 200 anos de história. Não à PEC da Blindagem."

Privilégio parlamentar

Líder do PSD, Omar Aziz (AM) considera que a PEC da Blindagem é um privilégio a mais para parlamentares. "Nós, parlamentares, já temos muitas prerrogativas, muito mais do que qualquer cidadão comum que confiou o voto em mim e em outros colegas. Nosso compromisso precisa ser com o povo brasileiro, e não com mais privilégios para quem já os possui".

"Lamentamos profundamente a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara. Se essa proposta chegar ao Senado, já deixo claro: estarei contra. O Brasil precisa de mais justiça, não de mais impunidade", disse o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Se passar pela CCJ, a PEC segue ao Plenário, onde precisa de 49 votos (três quintos) em dois turnos. Em caso de alteração, a proposta retorna à Câmara; se não alcançar o quórum, é arquivada. Otto Alencar tem repetido que não vê ambiente para aprovação. "A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar", afirmou o presidente da comissão.

Veja a PEC da Blindagem