imunidade parlamentar

STF decide que operações no Congresso dependem de sua autorização

Ministros fixaram que qualquer investigação executada dentro do Congresso ou em imóvel funcional deve ser previamente autorizada pelo tribunal.

18/10/2025

STF decide que Estado não indenizará ofensas feitas por parlamentares

Decisão fixa que reparações devem recair sobre o parlamentar, e não sobre o ente público.

17/10/2025

Defesa de Vanderlan critica suspensão de processo contra Gayer

Liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para atacar a honra e atribuir falsos crimes, diz advogado de senador atacado pelo deputado goiano.

16/10/2025

Sob pressão, Senado pode sepultar a PEC da Blindagem nesta semana

Presidente da CCJ e relator querem votar parecer pela rejeição da proposta nesta quarta-feira.

22/9/2025

Imunidade parlamentar: do Império aos dias atuais

Entenda como o conceito foi aplicado ao longa da história política brasileira.

21/9/2025

Entre blindagem e corte de privilégios: a fila das PECs

PEC mais antiga relacionada à extinção do foro privilegiado foi apresentada em 2005 na Câmara dos Deputados.

21/9/2025

Estado não deve responder por fala de parlamentar, vota Barroso

No caso concreto, o processo envolve o Estado do Ceará, condenado a indenizar por declarações de um deputado estadual durante sessão da Assembleia Legislativa.

19/9/2025

Senadores ameaçam enterrar a PEC da Blindagem

Proposta aprovada pela Câmara é alvo de críticas suprapartidárias e corre o risco de ser arquivada ou engavetada no Senado.

18/9/2025

PEC da Blindagem retoma regra que só abriu processo contra um deputado

Proposta apelidada de PEC da Blindagem resgata modelo que vigorou entre 1988 e 2001 e favoreceu parlamentares suspeitos de crimes.

17/9/2025

Sem acordo, Câmara adia votação de PEC que blinda parlamentares

Não houve consenso entre deputados; texto é apoiado pela oposição, mas enfrenta resistência de governistas.

28/8/2025