Defesa de Vanderlan critica suspensão de processo contra Gayer

A defesa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) reagiu à decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas dirigidas ao parlamentar.

O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representa Vanderlan, afirmou que há "fundamentos jurídicos sólidos para a procedência da ação penal e a condenação do ofensor".

Segundo ele, embora essencial ao debate público, "a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para atacar a honra e atribuir falsos crimes a adversários políticos". Para a defesa, a Câmara banalizou o instituto da imunidade parlamentar.

Gayer responde por calúnia, injúria e difamação contra o senador.

A suspensão da ação foi aprovada na quarta-feira (15) por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções; 72 deputados estavam ausentes. Com a decisão, o processo ficará parado até o fim do mandato de Gayer, sem julgamento de mérito.

O deputado é investigado por declarações em vídeo nas redes sociais, em fevereiro de 2023, quando chamou Vanderlan e o também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos" que teriam "virado as costas para o povo em troca de comissão".

A queixa-crime também cita ofensas a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

"Liberdade de expressão não é licença para ofender"

"Em um espaço democrático de debate político, liberdade de expressão não é licença para ofender honra, imputar crimes falsamente ou degradar a dignidade de adversários", reiterou o advogado.

Pedro Paulo reconheceu que a sustação de processo é instrumento legítimo da Constituição, criado para proteger a independência do Parlamento, mas criticou seu uso político neste caso.

"Discordamos de sua utilização para proteger condutas que nada têm a ver com o exercício do mandato. Banalizar a sustação como escudo para ofensas e acusações criminosas distorce sua razão de existir e abre precedente perigoso para a vida pública", afirmou.

O advogado destacou ainda que a decisão não extingue o processo, apenas o suspende.

"Sustação não é absolvição", explicou. "Encerrado o mandato, o feito retoma seu curso e o réu poderá ser julgado e condenado, se presentes os requisitos legais. Em outras palavras, não há imunidade nem perdão; há apenas um adiamento da responsabilização penal", acrescentou, em nota.

Cenário político e precedente

O caso de Gayer é o segundo em 2025 em que a Câmara decide sustar uma ação penal contra um parlamentar.

Em maio, a Casa já havia suspendido parte do processo aberto pelo STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.

A votação também revelou forte divisão partidária: todos os deputados do PL votaram a favor da suspensão (85 votos), enquanto as bancadas do PT, PSB, Psol, PCdoB, PV e Rede se posicionaram contra.

O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) com base no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade civil e penal a deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Críticos afirmam, no entanto, que o dispositivo vem sendo usado de forma cada vez mais ampla, abrindo espaço para impunidade.

Contexto judicial

A ação penal foi aberta após o STF aceitar a queixa-crime apresentada por Vanderlan, que alegou ter sido alvo de ofensas pessoais e acusações infundadas que ultrapassam o limite da crítica política.

O relator do processo ainda não havia marcado julgamento, e com a decisão da Câmara, o caso ficará suspenso até o fim do mandato de Gayer, quando poderá ser retomado.

Enquanto isso, o Senado e o PSD de Goiás manifestaram apoio a Vanderlan, afirmando que o episódio "não trata de embate político, mas de defesa da honra e do respeito entre instituições democráticas".

Com a decisão, Gustavo Gayer permanece livre de julgamento durante o mandato, mas o processo voltará a tramitar após seu término.

Para a defesa de Vanderlan, a medida "não absolve, apenas adia a responsabilização".

Veja a íntegra da manifestação da defesa do senador:

"Nota à imprensa

Como advogado do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reitero que há fundamentos jurídicos sólidos para a procedência da ação penal e a condenação do ofensor, o deputado Gustavo Gayer.

Em um espaço democrático de debate político, liberdade de expressão não é licença para ofender honra, imputar crimes falsamente ou degradar a dignidade de adversários.

Reconhecemos que o instituto da sustação de processo existe na Constituição Federal com finalidade legítima: proteger a independência do Parlamento e resguardar seus membros de ingerências indevidas de outros Poderes, assegurando a autonomia do mandato conferido pelo povo. Respeitamos o instituto e sua importância.

Discordamos, contudo, de sua utilização neste caso, pois banalizá-lo como escudo para ofensas e acusações criminosas distorce sua razão de existir e abre precedente perigoso para a vida pública.

Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal avaliar se a resolução aprovada pela Câmara é compatível com a Constituição.

E é essencial esclarecer: sustação não é absolvição. Se houver suspensão, o processo fica paralisado e o prazo prescricional também fica suspenso. Encerrado o mandato, o feito retoma seu curso e o réu poderá ser julgado e condenado, se presentes os requisitos legais.

Em outras palavras, não há imunidade nem perdão; há apenas um adiamento da responsabilização penal.

Pedro Paulo de Medeiros

Advogado do senador Vanderlan Cardoso"