A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 270/2020, que torna obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar por parte das instituições de ensino sobre casos de violência ocorridos no ambiente escolar. A proposta adota como prioridade os episódios de automutilação e suicídio.
O parecer foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação.
O principal objetivo da nova norma é aprimorar a coleta e a análise de dados relativos a automutilações, tentativas e suicídios consumados. Atualmente, apenas hospitais e médicos legistas têm a obrigação de comunicar esses casos. Com a aprovação do projeto, as escolas também serão incluídas nessa responsabilidade.
Em seu parecer, o relator cita um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), que aponta um aumento médio de 6% ao ano na taxa de suicídio entre jovens no Brasil entre 2011 e 2022. As notificações de autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos, por sua vez, cresceram 29% ao ano no mesmo período.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, destacou que a proposta reforça o papel constitucional das escolas na proteção de crianças e adolescentes. "Quando as crianças estão se automutiliando ou quando estão tendo comportamento suicida, a notificação tem que ser compulsória. Nossas crianças estão se machucando", afirmou a senadora.