O Partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), um mandado de segurança coletivo com pedido liminar para garantir o acesso da imprensa às audiências de testemunhas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sigla solicita que sejam autorizadas as gravações em áudio e vídeo, bem como o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas para a cobertura das sessões.
As audiências, que começaram nesta segunda e seguem até 2 de junho, fazem parte da Ação Penal 2.668 e envolvem réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por decisão do STF, os depoimentos estão sendo realizados sem captação de imagens ou som, com a presença restrita a repórteres de texto. A Corte justificou a restrição com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade entre testemunhas, e informou que os registros audiovisuais e transcrições serão divulgados apenas após a oitiva da última testemunha.
O Novo argumenta que a limitação imposta compromete a transparência dos atos processuais e fere garantias constitucionais como liberdade de imprensa, direito à informação e publicidade dos atos do Judiciário. "A decisão do STF de proibir a gravação das audiências da AP 2.668 é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação", afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
A sigla também sustenta que a justificativa do Supremo não se sustenta, pois o artigo citado teria como objetivo proteger a integridade dos depoimentos, e não impor sigilo absoluto às audiências. Na ação, o partido pede análise urgente do pedido, dado que os depoimentos já estão em curso.