O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 5.066/2020, que estabelece estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. De iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto vai para a Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias deverá apontar investimento mínimo em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e promover a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisa em todas as regiões do país. Além disso, a proposta também prevê o fomento à aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em todas as bacias sedimentares no território nacional.
O valor mínimo previsto pelo projeto para despesas com pesquisas corresponde a até 1% da receita bruta da produção em contratos de concessão e contratos de partilha e de até 0,5% da receita bruta de campos em contratos de cessão onerosa. Neste último caso, o valor deverá ser integralmente destinado às Instituições de Ciência e Tecnologia credenciadas junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A porcentagem mínima para pesquisas de dados geológicos de bacias sedimentares em áreas terrestres será de 5% dos recursos da cláusula de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Por fim, o texto prevê que tais recursos deverão ser aplicados às universidades e aos centros de pesquisa credenciados pela ANP, de forma que cada uma das regiões geográficas, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul receba, no mínimo, 10% dos recursos.
O autor da matéria defende que o percentual mínimo de 5% nas bacias terrestres visa incentivar as pesquisas nessa área. "Atualmente, a ausência dessas diretrizes faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar territorial. Ao procederem dessa forma, não se obtém o conhecimento geológico sobre as bacias sedimentares terrestres, o que impede o seu aproveitamento".
"É importante ressaltar que a exploração de petróleo e gás natural em áreas terrestres é um estímulo importante para o desenvolvimento regional e a geração de emprego", complementa o senador.