A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Leia aqui a íntegra do projeto e o relatório aprovado na comissão.
A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), busca garantir diagnóstico precoce, acesso a tratamento e inclusão no trabalho e na escola. Também estabelece campanhas educativas e estímulo à pesquisa sobre o transtorno, caracterizado por tiques motores e vocais involuntários.
Reconhecimento como deficiência
Segundo o texto, a síndrome poderá ser reconhecida como deficiência quando os sintomas afetarem a funcionalidade e a participação social da pessoa, conforme avaliação biopsicossocial.
A proposta foi relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou sua compatibilidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Próximos passos
O projeto foi batizado de Lei Nicolas Matias, em referência a um garoto de Belém que divulga conteúdos sobre a síndrome nas redes sociais. O texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá seguir direto ao Senado.