Lindbergh pede cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira (27) ao Conselho de Ética a representação anteriormente anunciada contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando sua cassação. O documento também é assinado pelo presidente do partido, senador Humberto Costa (PE).

A iniciativa ocorre no dia seguinte à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, para investigar Eduardo por coação, obstrução e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Lindbergh destaca que Eduardo atua desde março em território americano para articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes. Em declarações públicas, o deputado licenciado teria afirmado que "só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos Estados Unidos".

O líder petista ressaltou a busca do acusado pelo apoio de congressistas estrangeiros, como Marco Rubio e Cory Mills, para aplicar a Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada à punição de violadores de direitos humanos. Ela prevê, dentre outras medidas, a proibição de entrada em solo americano e o bloqueio de acesso ao sistema bancário do país, que opera intercalado com outros bancos ao redor do mundo.

Uso irregular do mandato

Mesmo fora do exercício do mandato, Eduardo continuaria, segundo Lindbergh, a se apresentar como deputado federal e a utilizar essa condição para legitimar ações que, no entendimento do parlamentar do PT, comprometem a soberania nacional e a separação entre os poderes.

"A instrumentalização do mandato parlamentar mesmo em licença para viabilizar ataques diplomáticos contra autoridades públicas no exercício de suas funções é expressão inequívoca de abuso de prerrogativa", afirma.

Lindbergh também levanta suspeitas sobre o uso de doações arrecadadas em campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro para financiar essas articulações internacionais, o que, em sua avaliação, reforça a gravidade da conduta.

Tramitação

No texto encaminhado à Câmara, o líder do PT requer a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e a perda de seu mandato.

"Um parlamentar que, diante de discordância com decisões judiciais, recorre a governos estrangeiros para retaliar e coagir os Poderes da República, quebra o pacto institucional que sustenta o exercício legítimo da representação popular", argumenta.

A Mesa Diretora analisará o conteúdo e decidirá se encaminha o caso ao Conselho de Ética. Se isso ocorrer, Eduardo Bolsonaro poderá ser alvo de investigação formal por quebra de decoro parlamentar.

Veja a íntegra da representação: