O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei 1.769/2024 que incentiva iniciativas de empreendedorismo de pessoas com deficiência. Além disso, o texto também atualiza a terminologia a ser usada. O texto vai à sanção presidencial.
"A proposta legislativa está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, bem como com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades com as demais pessoas", argumentou a relatora Damares Alves (Republicanos-DF).
Apesar de o projeto inicialmente dispor apenas sobre o incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial propôs também alterar a terminologia de "pessoas portadoras de deficiência" para "pessoas com deficiência". A relatora considerou a mudança meritória.
"O Projeto de Lei nº 1.769/2024 faz a adequação da nomenclatura, substituindo o termo portadoras de deficiência, que carrega uma carga discriminatória desnecessária, substituindo para o termo pessoa com deficiência, adequando-se às novas normativas e evitando a discriminação contra pessoas com deficiência", disse no parecer.