Lula sanciona ampliação da Lei de Cotas para concursos públicos

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3) a lei que amplia o percentual de cotas em concursos públicos e seleções temporárias da administração federal. A nova norma eleva de 20% para 30% a reserva de vagas e passa a incluir povos indígenas e comunidades quilombolas entre os beneficiários. A nova norma é oriunda do projeto de lei 1958/2021, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A medida será aplicada em toda a administração pública direta e indireta da União, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Durante a cerimônia, o presidente ressaltou que a presença de minorias raciais no funcionalismo ainda é pequena. "Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina", declarou Lula.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, avaliou a sanção como um reconhecimento formal de uma distorção histórica. "Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados".