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Está proibida em todo o Brasil a realização de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) altera a Lei de Crimes Ambientais e passa a prever punição para quem submeter animais a esses procedimentos.
Com a nova lei, tatuagens com fins estéticos em cães e gastos passam a ser consideradas maus-tratos.Adriana Toffetti/Ato Press/Folhapress
A prática será considerada crime de maus-tratos, com as mesmas penas já previstas no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que vão de detenção a multa. A legislação agora conta com um parágrafo específico que enquadra como crime a submissão de cães e gatos a tatuagens ou piercings sem justificativa médica.
A nova regra foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e entra em vigor imediatamente.