Comissão da Câmara aprova cotas para candidatos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. O tempo de propaganda no rádio e na TV também será proporcional a esse percentual. O texto ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Casa.

• Leia aqui a versão inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

O projeto é de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA) e foi relatado por Pedro Campos (PSB-PE), que destacou a sub-representação política de mais de 18 milhões de brasileiros com deficiência. "Trata-se de verdadeira exclusão política de um grupo", afirmou.

Constituição já prevê cotas para outros grupos

Pedro Campos lembrou que a Constituição já garante destinação mínima de 5% do fundo partidário para candidaturas de mulheres e prevê cotas raciais. Segundo ele, estender a reserva a pessoas com deficiência é ampliar o princípio da igualdade de oportunidades.

Como funcionam os fundos eleitorais

O fundo partidário é dividido da seguinte forma: 5% igualmente entre todos os partidos e 95% conforme o número de votos para a Câmara. Já o fundo eleitoral distribui 2% de forma igualitária e o restante conforme o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.

Se aprovada na CCJ, a proposta segue ao plenário. Para virar lei, ainda terá de passar pelo Senado.