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Comissão aprova prazo maior para quem tem deficiência obter CNH
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados assegura tempo extra em exames para candidatos com deficiência auditiva, dislexia e outros transtornos de aprendizagem.
Congresso em Foco
20/6/2025 8:38
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que concede tempo extra e tratamento diferenciado nos exames da CNH para candidatos com dislexia, autismo, TDAH, deficiência auditiva ou outro transtorno de aprendizagem. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
- Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na comissão.
Projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na comissão.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou o escopo de proposta originalmente voltada apenas à dislexia. Ele defendeu que a medida garanta igualdade de condições a todos os candidatos com necessidades especiais.
Contran vai definir o tempo adicional
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. Pelo novo texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por regulamentar o tempo adicional e outras medidas inclusivas nos exames.
Se aprovado pela CCJ e não houver recurso, o projeto seguirá diretamente ao Senado. Caso vire lei, passará a valer para todos os exames exigidos para obter a CNH.
