Diversidade
Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIAPN+ no Brasil
Normas em tramitação abordam temas como religiosidade, publicidade, participação em eventos e inclusão esportiva de pessoas LGBTQIAPN+.
Congresso em Foco
22/6/2025 9:00
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O mês do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em junho, tornou-se símbolo da luta por direitos e da resistência da comunidade. O movimento surgiu após os protestos de Stonewall, em Nova York, e, desde então, ganhou força como expressão de visibilidade e afirmação.
Congresso Nacional e Orgulho LGBTQIA+.Arte/Congresso em Foco
No Brasil, embora haja avanços, tramita no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas um grande volume de propostas que buscam restringir direitos da população LGBTQIAPN+. Em muitos casos, os autores justificam as medidas como defesa da infância.
Segundo o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, há 437 projetos com teor contrário à comunidade. "É reflexo da extrema direita e do fundamentalismo religioso. Esses projetos seguem padrões internacionais, reproduzidos e adaptados à nossa realidade", afirma. Reis considera que cerca de 98% dessas propostas são inconstitucionais.
A seguir, alguns dos projetos em análise na Câmara dos Deputados:
Religiosidade
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é autor do projeto de lei 106/2025, que proíbe o uso de símbolos religiosos, como cruz, Bíblia e imagens de santos, durante Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+. Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de R$ 50 mil, podendo chegar à suspensão do evento por até três anos em casos de reincidência grave. A proposta está nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça (CCJ).
Presença de menores
Já o projeto 906/2025, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), impede a participação de menores de 18 anos em Paradas LGBTQIAPN+ e outros eventos públicos da comunidade. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 100 mil aos organizadores. O texto aguarda parecer na Comissão do Esporte.
Participação em esportes
A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) propôs o projeto nº 3.218/2024, que veta a participação de atletas cujo gênero difira do sexo biológico em competições esportivas com apoio do poder público. As multas variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. A matéria ainda não tem relator designado na Comissão de Direitos Humanos.
Publicidade e crianças
A medida 3.813/2023, do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), busca proibir o uso de imagens de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias relacionadas a manifestações LGBTQIAPN+. Segundo o autor, o objetivo é evitar o que considera "exposição inadequada" em relação à sexualidade e identidade de gênero. A proposta também está na Comissão do Esporte, aguardando parecer do relator.
Casamento homoafetivo
O Projeto de Lei 580/2007, que pretende garantir em lei o direito ao casamento homoafetivo, segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta avança com dificuldade em um cenário de discussões divididas no Congresso, onde convivem iniciativas favoráveis e contrárias aos direitos da população LGBTQIAPN+.
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