Mês do Orgulho: veja projetos em prol da comunidade LGBTQIAPN+

Comemorado neste mês de junho, o mês do orgulho LGBTQIAPN+ remonta à rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos em 1969, que deu início às lutas pelos direitos da comunidade. Essa luta, atualmente, estende-se para o Congresso Nacional com a atuação de parlamentares para garantir direitos à comunidade LGBTQIAPN+. 

Leia também: Projeto que assegura casamentos LGBTQIA+ segue sem relator na CCJ

Na Câmara dos Deputados tramitam projetos sobre saúde mental e criações de cota para transexuais em concursos públicos e garantia de licença-maternidade e licença-paternidade para casais homossexuais. A Casa também se movimenta para criar um Estatuto da Diversidade de Gênero.

Saúde mental

Uma das lideranças mais vocais da comunidade LGBTQIAPN+ na Câmara, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe criar a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis. O texto também prevê a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para pessoas trans e travestis em todas as capitais brasileiras. A matéria aguarda parecer da relatora Daiana Santos (PCdoB-RS) na Comissão de Direitos Humanos.

"Os principais fatores de risco, relacionados especificamente à saúde mental de pessoas trans e travestis brasileiras, incluem a discriminação sexual, que é particularmente severa dentro da comunidade LGBTQIA+, afetando tanto homens quanto mulheres transgêneros, e se mostrando mais intensa para indivíduos não-binários, que frequentemente enfrentam maior marginalização por não se encaixarem nas expectativas sociais tradicionais", justifica.

Estatuto da Diversidade

Proposta da deputada Daiana Santos propõe a criação de um estatuto para a população LGBTQIAPN+ nos mesmos moldes do Estatuto da Igualdade Racial. Conforme a parlamentar, o projeto "pretende contribuir para a resolução dos entraves que têm prejudicado a livre, aberta e bem informada discussão sobre identidade de gênero e orientação sexual na Câmara dos Deputados".

Com 28 artigos, a matéria visa a pacificar temas como o reconhecimento da identidade, no caso ao permitir a alteração de gênero após os 18 anos. O texto também dispõe sobre o direito à intimidade e à família para pessoas LGBTQIAPN+, direito ao trabalho e à saúde, com conjunto de ações dispostas na Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+. A matéria aguarda relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Licença e cotas

Matéria da deputada Denise Pessôa (PT-RS) prevê a criação de cotas de 2% para travestis e transexuais em concursos públicos de provimento efetivo e para processos seletivos simplificados para trabalho temporário na administração pública. A proposição ainda prevê que se não houver candidatos, a vaga será transformada em ampla concorrência.

" A reserva de vagas envia uma mensagem clara de que o Estado está comprometido em combater a discriminação e em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso para todas as identidades de gênero", argumenta. A matéria aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos.

O deputado Bacelar (PV-BA) propôs em projeto de lei de 2023 o pagamento de salário-paternidade e maternidade a casais homossexuais que adotem, obtenham guarda de criança ou registrem filho havido por inseminação artificial. Apesar do texto não garantir o benefício para ambos, ressalvado quando uma das mães é biológica, jurisprudência do TRT-2 já garantiu o direito para ambas as mães em processo de 2024.

Senado

Mesmo com um menor número de proposições, duas matérias em tramitação se destacam nos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), um projeto de lei pretende alterar a Lei de Execução Penal para garantir direitos a pessoas transexuais e travestis no cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais. Atualmente, a matéria foi distribuída para relatoria de Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Direitos Humanos.

Outra matéria é de Alessandro Vieira (MDB-SE) que garante a pessoas transexuais que sejam tratadas pelo nome social na rede de serviços de saúde pública e privada. O projeto, no entanto, está travado na Comissão de Assuntos Sociais desde 2023.