Começa a contar, nesta terça-feira (24), o prazo de cinco sessões deliberativas do plenário dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda definitiva de seu mandato parlamentar. Condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está foragida na Itália, onde é procurada pelas autoridades policiais.
Nesse período, a deputada poderá apresentar sua defesa formal e indicar eventuais provas que considerar necessárias. A decisão da CCJ veio após a confirmação de que a deputada recebeu oficialmente a notificação da representação que tramita contra ela no colegiado. Essa confirmação, realizada na semana passada, era um requisito necessário para o avanço do processo.
Além de impor a prisão e o pagamento de multa, o Supremo Tribunal Federal também determinou a perda do mandato de Zambelli. A Câmara, no entanto, decidiu levar a cassação ao plenário.
Após a decisão do STF, a deputada deixou o Brasil. Inicialmente, passou pela Argentina e pelos Estados Unidos e, posteriormente, seguiu para a Itália. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que significa que ela passou a ser considerada foragida internacional.
Zambelli aposta que não será extraditada por ter também a nacionalidade italiana. "Sou intocável na Itália", afirmou em entrevista à CNN Brasil. Juristas, no entanto, alertam que há acordo de extradição entre os dois países e que a parlamentar pode, sim, ser presa em solo italiano e ser enviada para cumprir pena no Brasil. O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar foragida.