Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da pena de dez anos de prisão imposta à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Após a negativa, permanece válida a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que rejeitou o último recurso da defesa. A DPU alegava que ainda havia recursos pendentes de julgamento, mas o ministro entendeu que não havia contradição na decisão colegiada, considerando as argumentações da defesa apenas como um "mero inconformismo" com a condenação.

Na semana passada, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália na tentativa de escapar do cumprimento da pena. Com a ausência da deputada, Moraes determinou que a defesa fosse assumida pela DPU.

A Polícia Federal (PF), porém, já localizou o endereço de Zambelli na Itália. Com a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol instrumento que viabiliza a cooperação internacional para localização e prisão de foragidos , autoridades brasileiras e italianas intensificaram as buscas. Agora, a efetivação da prisão depende da decisão da Justiça italiana, já que o Brasil já formalizou o pedido de extradição.

A deputada federal foi condenada a dez anos de prisão, cassação do mandato parlamentar e ao pagamento de 200 dias-multa. Além disso, também teve determinado por Moraes o bloqueio dos passaportes da deputada, dos vencimentos e da verba de gabinete parlamentar para fins de pagamento da multa integral. O bloqueio também se estendeu a bens, ativos, contas bancárias e às redes sociais da parlamentar.

Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos com auxílio do hacker Walter Delgatti. Após a rejeição unânime dos recursos no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena e solicitou à Câmara que declarasse a perda do mandato.

Em relação à perda de mandato da parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação de Carla Zambelli. Com isso, o plenário da Casa poderá se manifestar acerca da decisão do Supremo.