Quem é Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira alvo da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) uma operação para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares e teve como principal alvo a advogada Mariângela Fialek, conhecida nos corredores do Congresso pelo apelido de Tuca. Servidora comissionada da Câmara, ela é apontada pela PF como a principal responsável pela operacionalização do chamado orçamento secreto durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Casa.

Por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência da investigada e em seu local de trabalho na Câmara. A ordem judicial também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos e determinou o afastamento de Fialek de qualquer função relacionada à destinação de emendas enquanto durarem as investigações.

Veja a decisão de Dino.

Na decisão, Dino afirma que há fortes indícios de que Mariângela Fialek integrava uma estrutura organizada voltada ao direcionamento indevido de emendas parlamentares, atuando supostamente sob ordens diretas da então Presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Arthur Lira. O despacho registra que a investigada teria assumido e mantido esse papel por determinação da Presidência da Casa, inclusive sem a anuência de presidentes de comissões temáticas, e que sua atuação extrapolava funções administrativas formais, concentrando o controle de planilhas, listas de beneficiários e fluxos de liberação de recursos.

O ministro ressalta que essa vinculação direta com Arthur Lira ainda está em apuração e que, até o momento, não há imputação criminal formal contra o ex-presidente da Câmara. Segundo a PF, são investigados indícios dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A corporação não detalhou valores nem o período exato sob suspeita. Arthur Lira, até o momento, não figura como investigado no inquérito.

Quem é Mariângela Fialek

Formada em Direito pela PUC-RS e mestre em Direito do Estado pela USP, Mariângela Fialek construiu carreira ocupando cargos estratégicos em diferentes governos e estruturas do Estado. Atuou na Secretaria de Governo da Presidência da República durante o governo Michel Temer e, sob Jair Bolsonaro, foi assessora especial de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta responsável pela execução de obras financiadas com recursos de emendas parlamentares.

Paralelamente, passou a integrar conselhos fiscais de estatais diretamente ligadas à execução desses recursos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a partir de 2020, e a Caixa Econômica Federal, desde 2022. Em março de 2021, já sob a presidência de Arthur Lira na Câmara, assumiu a chefia da Assessoria Especial da Presidência da Casa, posto considerado estratégico na interlocução política e no acompanhamento do fluxo orçamentário.

Orçamento secreto, Codevasf e Presidência da Câmara

A decisão do ministro Flávio Dino aponta que a Codevasf teve papel central na execução de recursos vinculados ao orçamento secreto, especialmente em obras de pavimentação e infraestrutura financiadas por emendas parlamentares de origem não identificada. Segundo o relatório, há evidente correlação entre a destinação desses recursos e a atuação de Mariângela Fialek, que, à época, ocupava simultaneamente cargo estratégico na Presidência da Câmara e assento no conselho fiscal da estatal.

O ministro destaca que dados telemáticos e documentos apreendidos indicam que emendas direcionadas à Codevasf eram frequentemente redirecionadas entre municípios, inclusive por meio de anotações manuscritas e comandos informais, sem justificativa técnica ou transparência pública. Em ao menos um dos casos citados no relatório, a realocação de verbas ocorreu a partir de simples registros feitos pela investigada, o que levou Dino a comparar o controle desses recursos a uma "conta de padaria", em que milhões de reais eram redistribuídos sem observância de critérios republicanos.

O relatório também registra que esse modelo de operacionalização partia da Presidência da Câmara, que concentrava o controle político sobre as emendas e as encaminhava às comissões e órgãos executores, com a Codevasf figurando como um dos principais destinos. Mesmo após decisões do STF que determinaram o fim do orçamento secreto e exigiram transparência, há indícios de que a estrutura teria sido adaptada para manter práticas semelhantes, com Fialek permanecendo como figura central nesse processo.

Por que a PF chegou até ela

De acordo com a decisão do STF, a investigação aponta que Fialek centralizava a operacionalização do orçamento secreto, funcionando como elo entre a Presidência da Câmara, comissões temáticas e órgãos executores. Depoimentos colhidos pela Polícia Federal indicam que ofícios e planilhas de emendas eram encaminhados às comissões sem identificação de autores ou beneficiários, muitas vezes em nome da Presidência da Casa, e que a investigada exercia controle sobre quais parlamentares e municípios seriam atendidos.

O inquérito teve origem em pronunciamentos públicos e depoimentos de parlamentares, como os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Dr. Francisco (PT-PI) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que relataram pressões políticas, tentativas de redirecionamento forçado de verbas e ausência de transparência na execução das emendas.