O deputado Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, considerou que uma eventual tentativa de judicializar a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) é um "movimento perigoso". O parlamentar publicou nas redes sociais, nesta quinta-feira (26), que acionar o Supremo Federal Tribunal (STF) é "ignorar a vontade do Congresso".
"Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo", escreveu o presidente do partido.
A derrubada do decreto presidencial que aumenta o IOF foi pautada ontem na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), partidário de Marcos Pereira. Nas redes, o deputado também elogiou a iniciativa de Motta de pautar o projeto de decreto legislativo. Segundo ele, "barrar o aumento de impostos é também pressionar o governo a fazer o que já deveria ter feito: cortar gastos".
A derrota para o Executivo ocorreu na noite de ontem a toque de caixa. A Câmara dos Deputados derrubou em votação expressiva o aumento do imposto e, em seguida, a matéria foi incluída na pauta do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir a rapidez na aprovação, realizou votação simbólica com manifestações contrárias apenas da bancada do PT e do líder do PDT no Senado, Weverton (MA).
O decreto, editado pelo Ministério da Fazenda, previa aumento de arrecadação de até R$ 19 bilhões até 2026, valor depois revisto para R$ 7 bilhões com a reedição do normativo. A derrubada da medida afeta diretamente a previsão orçamentária do governo, podendo inclusive resultar no congelamento da execução de emendas parlamentares.
Após a especulação de que o Executivo vai acionar o STF para judicializar e manter o decreto que aumenta o tributo, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota afirmando que "não há qualquer decisão tomada nesse sentido". Segundo o órgão, os eventuais desdobramentos jurídicos do caso serão informados pelo próprio advogado-geral, Jorge Messias.