ECONOMIA
AGU nega plano de judicializar aumento do IOF
Em nota oficial, Advocacia-Geral da União afirma que ainda não há decisão sobre levar tema ao STF.
Congresso em Foco
26/6/2025 12:30
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A Advocacia-Geral da União (AGU) negou nesta quinta-feira (26) que tenha decidido judicializar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota oficial, o órgão afirmou que "não há qualquer decisão tomada nesse sentido" e que todas as questões jurídicas serão analisadas tecnicamente após consulta à equipe econômica do governo.
A resposta da AGU vem após uma onda de especulação de que o governo, insatisfeito com a derrubada do decreto de aumento do IOF por parte do Congresso Nacional, teria considerado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver o tributo.
AGU afirma que não decidirá sobre o IOF sem antes consultar equipe econômica.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A derrubada do decreto foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em votações expressivas, impondo um revés ao Planalto. A votação contou com amplo apoio de partidos que fazem parte da base do governo, como MDB, PSD e federação União-PP.
O decreto, editado pelo Ministério da Fazenda, previa aumento de arrecadação de até R$ 19 bilhões até 2026, valor depois revisto para R$ 7 bilhões. A derrubada da medida afeta diretamente a previsão orçamentária do governo, podendo inclusive resultar no congelamento da execução de emendas parlamentares.
A AGU destacou ainda que "a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado".
