Em derrota para o governo, Senado aprova derrubada do aumento do IOF

O Senado Federal votou nesta quarta-feira (25) a derrubada do decreto do governo para aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto de decreto legislativo (PDL) 214/2025 foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), e representa uma derrota para o Executivo na tentativa de aumentar a arrecadação.

O texto foi aprovado também nesta noite pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou a base do governo de surpresa ao pautar a derrubada. A expectativa era de que o Ministério da Fazenda apresentasse alternativa para evitar a derrubada do decreto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), submeteu a matéria à votação simbólica. Ou seja, não houve registro nominal dos senadores. Ainda assim, os seguintes parlamentares registraram voto contrário:Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Teresa Leitão (PT-PE) , Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Weverton (PDT-MA).

A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 19 bilhões até 2026 com o aumento. Após críticas, parte do ajuste foi revogada e a projeção caiu para R$ 7 bilhões. Para compensar as perdas, a pasta apresentou medida provisória com:

• fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%;
• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.

Um decreto presidencial não era derrubado desde o governo Collor.