A data de 28 de junho foi escolhida como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ em referência à Rebelião de Stonewall, em 1969, em Nova York. À época, a polícia fazia batidas constantes no bar Stonewall Inn, frequentado majoritariamente por pessoas LGBTQIA+, sobretudo travestis, drag queens e pessoas negras e latinas. Mas, naquela noite de 28 de junho, os frequentadores decidiram reagir à violência policial e deram início a dias de protestos, simbolizando um basta contra a repressão.
O levante de Stonewall se tornou marco histórico, impulsionando o movimento por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Desde então, a data passou a ser lembrada como um momento de visibilidade, celebração de conquistas e luta contra a discriminação.
O significado da sigla
A sigla vem sendo constantemente ampliada para contemplar a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais. A forma mais recente é LGBTQIAPN+, que significa:
- L (Lésbicas): mulheres que sentem atração por mulheres.
- G (Gays): homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
- B (Bissexuais): pessoas que sentem atração por mais de um gênero.
- T (Transgêneros, Transexuais e Travestis): pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer.
- Q (Queer): termo guarda-chuva para quem não se encaixa na heteronormatividade ou no binarismo de gênero.
- I (Intersexo): pessoas que nascem com variações corporais naturais que não se enquadram na definição médica típica de masculino ou feminino.
- A (Assexuais): pessoas que não sentem atração sexual ou sentem de forma muito limitada; também pode incluir aliados (aliados/as).
- Pansexuais: pessoas que sentem atração por outras pessoas, independentemente de seu gênero.
- Não-binários: pessoas cuja identidade de gênero não é exclusivamente masculina ou feminina.
- + (Mais): para englobar outras identidades não representadas pelas letras anteriores, como pansexuais, não-bináries, agênero, entre outras.
Campeão mundial de violência
O Brasil ocupa há anos o topo do ranking mundial de assassinatos motivados por LGBTfobia. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que faz monitoramento independente, 230 pessoas LGBTQIA+ foram mortas no Brasil em 2023, entre homicídios e suicídios diretamente relacionados à discriminação. Estima-se que uma pessoa LGBTQIA+ é morta a cada 32 horas no país.Organizações internacionais, como a Transgender Europe (TGEU), também apontam o Brasil como o país com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis do mundo. Só em 2022, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Além da violência extrema, há também exclusão econômica, discriminação no mercado de trabalho e falta de acesso a políticas públicas específicas, o que vulnerabiliza ainda mais essa população.
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Desafios atuais
Os desafios para reverter esse quadro vão além de punir crimes de ódio. Entre as dificuldades enfrentadas:
- Falta de políticas públicas afirmativas: falta de programas estruturados, por exemplo, para empregabilidade de pessoas trans.
- Preconceito institucional: parte da sociedade e inclusive parlamentares ainda resistem a reconhecer direitos civis plenos.
- Violência policial: ações de segurança pública continuam, em muitos casos, discriminatórias e abusivas.
- Discurso de ódio online: o crescimento da desinformação e ataques nas redes sociais também amplia o risco de violência.
Ameaça de retrocessos
Apesar de avanços, vários projetos de lei tramitam no Congresso e são apontados por especialistas como ameaças a direitos da comunidade. Por exemplo:
- PL 504/2020 tenta proibir publicidade que fale sobre diversidade sexual voltada a crianças e adolescentes, alegando "proteção da família". Organizações de direitos humanos dizem que o projeto censura e invisibiliza existências LGBTQIA+.
- PL 5167/2009 busca proibir o uso de conteúdos que abordem diversidade de gênero e orientação sexual em escolas, rotulando de "ideologia de gênero". Esse projeto já foi barrado em várias comissões, mas segue sendo reapresentado em novas versões.
- Propostas de "estatuto da família" que pretendem restringir legalmente o conceito de família apenas a uniões heterossexuais, tentando excluir casais homoafetivos.
Conquistas históricas
Apesar das ameaças e desafios, houve conquistas significativas ao longo das últimas décadas, como:
- 2011: reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
- 2013: regulamentação do casamento civil igualitário pelo Conselho Nacional de Justiça.
- 2018: criminalização da LGBTfobia no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), proibindo discriminação em redações.
- 2019: STF equiparou LGBTfobia ao crime de racismo, enquadrando discursos de ódio na Lei do Racismo.
- 2023: STF reafirma que pessoas trans têm direito a usar o nome social em todos os registros civis sem exigência de cirurgia.
Caminhos para o futuro
Para mudar o cenário de violência, organizações sociais, movimentos LGBTQIA+ e órgãos de direitos humanos apontam a necessidade de:
- Políticas públicas específicas, com orçamento garantido
- Formação continuada de agentes de segurança e profissionais de saúde
- Educação inclusiva desde o ensino básico
- Monitoramento de dados sobre violência LGBTfóbica
- Fortalecimento de canais de denúncia