Dia do Orgulho LGBTQIA+: entenda a origem e os desafios atuais

A data de 28 de junho foi escolhida como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ em referência à Rebelião de Stonewall, em 1969, em Nova York. À época, a polícia fazia batidas constantes no bar Stonewall Inn, frequentado majoritariamente por pessoas LGBTQIA+, sobretudo travestis, drag queens e pessoas negras e latinas. Mas, naquela noite de 28 de junho, os frequentadores decidiram reagir à violência policial e deram início a dias de protestos, simbolizando um basta contra a repressão.

O levante de Stonewall se tornou marco histórico, impulsionando o movimento por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Desde então, a data passou a ser lembrada como um momento de visibilidade, celebração de conquistas e luta contra a discriminação.

O significado da sigla

A sigla vem sendo constantemente ampliada para contemplar a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais. A forma mais recente é LGBTQIAPN+, que significa:

• L (Lésbicas): mulheres que sentem atração por mulheres. 
• G (Gays): homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
• B (Bissexuais): pessoas que sentem atração por mais de um gênero.
• T (Transgêneros, Transexuais e Travestis): pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer.
• Q (Queer): termo guarda-chuva para quem não se encaixa na heteronormatividade ou no binarismo de gênero.
• I (Intersexo): pessoas que nascem com variações corporais naturais que não se enquadram na definição médica típica de masculino ou feminino.
• A (Assexuais): pessoas que não sentem atração sexual ou sentem de forma muito limitada; também pode incluir aliados (aliados/as).
• Pansexuais: pessoas que sentem atração por outras pessoas, independentemente de seu gênero.
• Não-binários: pessoas cuja identidade de gênero não é exclusivamente masculina ou feminina.
• + (Mais): para englobar outras identidades não representadas pelas letras anteriores, como pansexuais, não-bináries, agênero, entre outras.

Campeão mundial de violência

O Brasil ocupa há anos o topo do ranking mundial de assassinatos motivados por LGBTfobia. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), que faz monitoramento independente, 230 pessoas LGBTQIA+ foram mortas no Brasil em 2023, entre homicídios e suicídios diretamente relacionados à discriminação. Estima-se que uma pessoa LGBTQIA+ é morta a cada 32 horas no país.Organizações internacionais, como a Transgender Europe (TGEU), também apontam o Brasil como o país com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis do mundo. Só em 2022, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Além da violência extrema, há também exclusão econômica, discriminação no mercado de trabalho e falta de acesso a políticas públicas específicas, o que vulnerabiliza ainda mais essa população.

Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIA+ no Brasil

Mês do Orgulho: veja projetos a favor da comunidade LGBTQIA+

Desafios atuais

Os desafios para reverter esse quadro vão além de punir crimes de ódio. Entre as dificuldades enfrentadas:

• Falta de políticas públicas afirmativas: falta de programas estruturados, por exemplo, para empregabilidade de pessoas trans.
• Preconceito institucional: parte da sociedade e inclusive parlamentares ainda resistem a reconhecer direitos civis plenos.
• Violência policial: ações de segurança pública continuam, em muitos casos, discriminatórias e abusivas.
• Discurso de ódio online: o crescimento da desinformação e ataques nas redes sociais também amplia o risco de violência.

Ameaça de retrocessos

Apesar de avanços, vários projetos de lei tramitam no Congresso e são apontados por especialistas como ameaças a direitos da comunidade. Por exemplo:

• PL 504/2020 tenta proibir publicidade que fale sobre diversidade sexual voltada a crianças e adolescentes, alegando "proteção da família". Organizações de direitos humanos dizem que o projeto censura e invisibiliza existências LGBTQIA+.
• PL 5167/2009 busca proibir o uso de conteúdos que abordem diversidade de gênero e orientação sexual em escolas, rotulando de "ideologia de gênero". Esse projeto já foi barrado em várias comissões, mas segue sendo reapresentado em novas versões.
• Propostas de "estatuto da família" que pretendem restringir legalmente o conceito de família apenas a uniões heterossexuais, tentando excluir casais homoafetivos.

Conquistas históricas

Apesar das ameaças e desafios, houve conquistas significativas ao longo das últimas décadas, como:

• 2011: reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
• 2013: regulamentação do casamento civil igualitário pelo Conselho Nacional de Justiça.
• 2018: criminalização da LGBTfobia no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), proibindo discriminação em redações.
• 2019: STF equiparou LGBTfobia ao crime de racismo, enquadrando discursos de ódio na Lei do Racismo.
• 2023: STF reafirma que pessoas trans têm direito a usar o nome social em todos os registros civis sem exigência de cirurgia.

Caminhos para o futuro

Para mudar o cenário de violência, organizações sociais, movimentos LGBTQIA+ e órgãos de direitos humanos apontam a necessidade de:

• Políticas públicas específicas, com orçamento garantido
• Formação continuada de agentes de segurança e profissionais de saúde
• Educação inclusiva desde o ensino básico
• Monitoramento de dados sobre violência LGBTfóbica
• Fortalecimento de canais de denúncia