O presidente Lula formalizou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A iniciativa tem como objetivo congregar recursos de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de suporte técnico, a fim de diminuir a utilização de agrotóxicos e expandir a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar. Instituído em 2012, durante o governo Dilma, o decreto para criar o Pronara ainda não havia sido assinado até esta segunda-feira em razão de divergências entre o Ministério da Agricultura e o Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Em 2013, foi criado o Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), com o objetivo de consolidar as propostas de movimentos sociais e estruturar o programa. A estruturação foi organizada em seis eixos:
- Regulação,
- Fiscalização,
- Incentivos econômicos,
- Alternativas sustentáveis,
- Informação
- Formação.
O programa foi aprovado pela Cnapo em 2016, mas permaneceu paralisado no governo federal até o retorno do presidente Lula, em 2023. O tema foi incluído no ano passado no terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após articulação interministerial e atendendo a uma demanda dos movimentos sociais. Na Cnapo, foi criada a subcomissão temática do programa para atualizar a proposta.
"É uma luta de pelo menos uma década, luta de várias organizações, de movimentos sociais, de agricultores e agricultoras, da nossa Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e da campanha pela redução dos agrotóxicos. Este é um dia muito importante, dia de comemorar", enfatizou Kelli Mafort, ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência.