O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa, segundo o parlamentar, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional.
Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir a proteção da liberdade de expressão tanto para cidadãos quanto para parlamentares eleitos, com o intuito de assegurar o pleno exercício da cidadania e da representação popular. O deputado afirma que a proposta pretende consolidar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Pollon argumenta que, atualmente, interpretações do Judiciário sobre a Constituição têm possibilitado a punição de comunicadores, artistas, políticos e outros cidadãos que manifestam opiniões contrárias ao governo. "A PEC tem o objetivo de garantir a liberdade de expressão absoluta com objetivo de proteger desde o cidadão comum aos parlamentares eleitos contra pressões políticas e judiciais, que muitas vezes visam silenciar vozes discordantes.", declarou.
A proposta ainda precisa atingir o número mínimo de assinaturas para ser protocolada oficialmente e iniciar sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso avance, deverá ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com quórum qualificado.