Reforma administrativa terá efeito fiscal no longo prazo, diz Pedro Paulo

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o grupo de trabalho na Câmara encarregado de discutir a reforma administrativa, toma o cuidado de não enredar a pauta na atual discussão sobre ajuste das contas do governo. Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar explica que o efeito fiscal da reforma virá no médio e no longo prazo, com uma máquina pública mais eficiente.

"A gente precisa ter a consciência que a reforma administrativa, em si, não vai produzir a redução da despesa primária ou uma redução da carga tributária. Ela pode trazer melhorias na parte fiscal no médio, no longo prazo. Porque ela pode ter decisões, por exemplo, que racionalizam o gasto de folha de pagamento, pode trazer eficiência para alocação de recursos", explica. "Não dá para a gente cravar, numa reforma administrativa, uma meta: vou reduzir x%, vai ter resultado primário zero, ou superavitário, com a reforma administrativa".

O grupo de trabalho da reforma administrativa tem a atribuição de produzir propostas legislativas que aumentem a eficiência dos Três Poderes. A apresentação do relatório final está prevista para 14 de julho, em pouco menos de duas semanas.

"A reforma administrativa, o conceito dela, não é um ajuste fiscal. É você criar um novo marco regulatório para o serviço público, levando em conta a transformação no universo digital que nós estamos vivendo, a transformação ecológica, a necessidade que as pessoas têm de melhores serviços", diz Pedro Paulo. "É você repaginar, do ponto de vista legal, o funcionamento da administração pública".

"Penduricalhos" no alvo

Ainda de acordo com o deputado, o grupo de trabalho terá um olho aberto para a questão dos "penduricalhos", os benefícios extras incorporados ao salário de servidores públicos que eventualmente podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional. Segundo ele, o tema é "delicado", mas precisa de alguma disciplinação.

"Há muito espaço para criar boa legislação sem ferir direitos, reconhecendo todo o trabalho do Judiciário", diz Pedro Paulo. "Poder Legislativo e Poder Executivo também têm muitos exemplos de mau uso dessas verbas de caráter indenizatório, de excessos que extrapolam teto, que não pagam imposto de renda, e que precisam estar tudo no mesmo cobertor legal."