Lira não vê conflito com governo: "Momento de dar um passo para trás"

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) minimizou, em entrevista nesta quinta-feira (3), que a questão da derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tenha ocasionado um "momento de embate". Mesmo com a judicialização do decreto no Supremo Tribunal Federal, o deputado defendeu que cada um tem suas atribuições e todos devem dar "um passo para trás".

"Não acho que estejamos em momento de embate. Cada um tem suas atribuições. Eu penso que é um momento de todo mundo dar um passo para trás, procurar uma saída, porque, por trás de tudo, tem um país que precisa funcionar, andar, e ter suas pautas progredindo de maneira organizada", disse.

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O parlamentar também explicou o motivo de não ter apresentado o relatório do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. Conforme o cronograma apresentado na comissão especial que analisa o texto, o parecer era para ser apresentado na última sexta-feira (27). O parlamentar disse que o clima "não era propício".

"Na semana do dia 25, nós praticamente finalizamos duas propostas para conversar com a comissão, o presidente da comissão e o governo. Nós conversamos com o governo, com o secretário Marcos Pinto. Coincidiu com aquele momento de votação da matéria do IOF, e o clima não me pareceu, e ao ministro Haddad também não, propício para liberar o texto", esclareceu o relator.

Além da questão do Imposto sobre Operações Financeiras, Arthur Lira também avaliou que o deslocamento de parlamentares para o XII Fórum de Lisboa, onde o relator deu a entrevista, também causaria um esvaziamento. Outro motivo apontado pelo deputado foi o fato de o presidente Lula estar em missão oficial para assumir o comando rotativo do Mercosul.

Isenção do IR

O PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o plano de trabalho apresentado, a votação do relatório na comissão especial estava marcada para 16 de julho, um dia antes de iniciar o recesso parlamentar. Com o atraso na apresentação, o prazo possivelmente pode não ser atingido. Promessa de campanha de Lula, a matéria é de interesse do Executivo e foi apresentada pela própria Presidência.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2692/2025, que prevê reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a mudança, quem recebe até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês, passa a ter isenção total a partir de maio.

A matéria foi relatada por Arthur Lira e agora segue para o Senado. O deputado afirmou ainda que o projeto "não inaugura um benefício fiscal, mas, ao contrário, restaura uma condição de justiça fiscal".