Em meio à crise, Lira adia relatório do projeto de isenção do IR

O deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) não apresentou o relatório do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Conforme o cronograma estabelecido por Lira, a data para apresentação do parecer era até esta sexta-feira (27). O adiamento do relatório surge em um contexto de crise entre Congresso e Planalto após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ainda de acordo com o plano de trabalho apresentado, a votação do relatório na comissão especial estava marcada para 16 de julho, um dia antes de iniciar o recesso parlamentar. Com o atraso na apresentação, o prazo possivelmente pode não ser atingido. Promessa de campanha de Lula, a matéria é de interesse do Executivo e foi apresentada pela própria Presidência.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou à reportagem que até o momento Lira não avisou quando deve apresentar o relatório.

O PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda, considerando a alíquota efetiva após as deduções legais.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2692/2025, que prevê reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a mudança, quem recebe até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês, passa a ter isenção total a partir de maio.

A matéria foi relatada por Arthur Lira e agora segue para o Senado. O deputado afirmou ainda que o projeto "não inaugura um benefício fiscal, mas, ao contrário, restaura uma condição de justiça fiscal".