Sobras eleitorais: deputada pede que decisão do STF vá ao plenário

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AC) apresentou nesta semana requerimento para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que troca sete deputados seja analisada no plenário da Câmara. A parlamentar acreana faz parte do grupo de congressistas que podem ser substituídos com a decisão da Corte.

Ela afirmou que deve conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando ele retornar ao Brasil. A deputada ainda mencionou a possibilidade de iniciar uma greve de fome contra a perda do mandato. Além dela, outras parlamentares que perderão o mandato também cogitam a mesma forma de protesto.

"Eu soube que a Sonize [Barbosa (PL-AP)] e a Professora Goreth [(PDT-AP)] estariam empenhadas em entrar, e tudo vai depender da tratativa com o Presidente Hugo", disse a deputada à reportagem do Congresso em Foco. A bancada do Amapá será a que sofrerá maior alteração: quatro dos oito deputados devem ser substituídos.

Entenda a mudança

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março definiu como inconstitucional a exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Com isso, sete parlamentares serão substituídos na Casa.

A decisão apontou que os tribunais regionais eleitorais devem recontar os votos. Assim sete deputados devem ser substituídos na Câmara.

São eles:

• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)

Os sete parlamentares serão substituídos respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

Análise no plenário

No requerimento, a deputada Silvia Waiãpi conceituou que a análise no plenário se faz "necessária" e "urgente". Ela citou o art. 55 da Constituição Federal que "estabelece a competência da Mesa da Casa respectiva para declarar a perda do mandato parlamentar, seja de ofício ou mediante provocação" como justificativa para a deliberação dos deputados.

"A questão que ora se apresenta à deliberação desta Casa Legislativa é de extrema gravidade e relevância para a estabilidade democrática e a representatividade popular", iniciou a parlamentar. "A retroatividade da decisão do STF, portanto, alcança de forma imediata e contundente o mandato de 7 (sete) parlamentares que atualmente exercem suas funções nesta legislatura".

A congressista crítica também a decisão da Corte de retroagir o entendimento sobre exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Inicialmente, o Pleno havia determinado que a decisão seria válida a partir das eleições de 2024, porém após embargos de declaração a decisão foi de que os efeitos valiam para a eleição de 2022.

"O respeito dos resultados justos de um processo político não podem ser decididos pelo casuísmo interpretativo, e pior, por meio de um recurso que revolveu o trânsito em julgado de uma ação direta de constitucionalidade que aplicou uma regra constitucional clara, o da anterioridade eleitoral", completou Silvia Waiãpi.