O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu a suspensão cautelar do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O governista acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional.
No documento, Lindbergh afirma que Eduardo se engaja "em campanhas públicas por retaliações internacionais contra o Brasil", especialmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro. "Não se trata de episódios isolados, mas de um padrão continuado e deliberado de atuação que abala a integridade da Câmara dos Deputados", escreveu o petista.
O requerimento cita como um dos episódios mais graves a comemoração pública de Eduardo após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, foi acompanhada de críticas duras ao Judiciário brasileiro e recebeu apoio de Eduardo nas redes sociais.
"Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente essa ameaça à economia nacional, reforçando que tal medida seria uma resposta à atuação do STF. Trata-se, objetivamente, de uma chantagem contra o povo brasileiro", diz o texto. O deputado também é acusado de estimular sanções ao Brasil ao defender a adoção da Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras por violação de direitos humanos.
Lindbergh argumenta que o deputado tem atuado contra os interesses do Brasil "em conluio com potências estrangeiras", o que, segundo ele, fere diretamente a soberania nacional. O texto também aponta que Jair Bolsonaro admitiu usar doações de apoiadores para manter o filho nos Estados Unidos, levantando suspeitas sobre o uso dos recursos.
Andamento no Conselho de Ética
Diante dos fatos, o líder do PT pede a suspensão imediata do mandato de Eduardo Bolsonaro enquanto persistirem os riscos apontados, e que o Conselho de Ética dê prioridade à tramitação das representações já protocoladas anteriormente contra ele, também por questões relacionadas à atuação nos Estados Unidos.
O requerimento foi entregue à Mesa Diretora nesta segunda-feira (15), mesmo dia em que o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de André Janones (Avante-MG), aliado do governo, que responde por quebra de decoro.