O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que não cabe ao Legislativo decidir sobre a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida pela polícia italiana em Roma. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda de mandato", declarou o parlamentar em nota após a confirmação da detenção.
Motta disse ter entrado em contato com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que o forneceu informações preliminares sobre a detenção da deputada. Ele destacou que a Câmara aguarda posicionamentos formais tanto do Ministério da Justiça quanto do governo italiano para tomar providências administrativas cabíveis.
O presidente reforçou que "as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC [Comissão de Constituição e Justiça], em obediência ao Regimento e à Constituição".
Zambelli foi condenada em junho a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser considerada culpada pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o uso de documentos falsos, em conluio com o hacker Walter Delgatti. Depois da condenação, deixou o Brasil e passou pelos Estados Unidos antes de se instalar na Itália, onde foi localizada com auxílio de informações prestadas pelo deputado italiano Angelo Bonelli à polícia local
Veja a fala de Hugo Motta:
Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. Importante lembrar que as…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 29, 2025
Cobrança governista
Logo antes da declaração de Hugo Motta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia solicitado à Comissão de Constituição e Justiça o "encaminhamento imediato" do processo de Zambelli à Mesa Diretora para que a sua cassação fosse declarada de ofício.
"Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição. A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública", declarou Lindbergh.
Contagem regressiva
O mandato de Carla Zambelli permanecerá válido enquanto não houver a votação na CCJC, e posteriormente em Plenário, a respeito de sua cassação. Isso não significa que ele está garantido para sempre: de dentro da prisão, suas ausências seguem contabilizadas. Se as faltas ultrapassarem um terço das sessões, sua cassação poderá ser automática.
Isso aconteceu recentemente com um parlamentar: preso preventivamente em abril de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado por ordenar o assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco, manteve seu mandato de dentro da prisão. Em abril deste ano, ultrapassou o limite de faltas, perdendo o cargo por determinação da Mesa Diretora.