"Moraes abusou de sua autoridade", diz secretário dos EUA Marco Rubio

Em comunicado à imprensa, o secretário de Estado dos Estados Unido, Marco Rubio, justificou nesta quarta-feira (30) a imposição das sanções da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Conforme o representante do governo, o magistrado cometeu "graves abusos de direitos humanos" e "violações da liberdade de expressão".

Em maio deste ano, o secretário chegou a ser questionado por um deputado republicano se os Estados Unidos iriam aplicar a lei contra o ministro brasileiro. Na ocasião, Marco Rubio admitiu que a medida estava sendo "estudada" pelo governo. A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, impõe sanções econômicas a pessoas envolvidas em casos de corrupção e violações dos direitos humanos.

A legislação prevê bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Além disso, qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

"Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão", justificou Marco Rubio.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil, por graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.

Moraes está sendo designado de acordo com a EO 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes, que tentariam miná-la.