Veja quais são as punições impostas pelos EUA a Moraes

O governo Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções unilaterais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global. As medidas têm como objetivo isolar o magistrado no cenário internacional por causa de sua atuação no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A lei permite a aplicação de punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada, sem decisão judicial, com base em denúncias e relatórios de entidades como ONGs, imprensa ou governos aliados.

As principais sanções são:

• Congelamento de bens e contas nos EUA

Todos os ativos e participações de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de instituições norte-americanas estão bloqueados, incluindo contas bancárias, imóveis, investimentos e transações em dólares.

• Proibição de entrada nos EUA

Moraes teve seus vistos revogados e está impedido de entrar ou transitar em território norte-americano. A restrição pode se estender a familiares próximos, conforme avaliação das autoridades. Essa sanção já havia sido imposta a ele e outros seis ministros do Supremo.

• Veto a relações comerciais com empresas e cidadãos dos EUA

Empresas e indivíduos norte-americanos estão proibidos de realizar negócios com Moraes, o que abrange contratos, serviços, doações e transferências financeiras.

• Risco de punição a terceiros

Instituições ou pessoas (inclusive estrangeiras) que transacionarem com Moraes podem sofrer sanções secundárias, especialmente bancos com operações nos EUA.

Inclusão na lista

O nome de Moraes foi adicionado à Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN List) do Departamento do Tesouro dos EUA, usada globalmente para restringir relações com pessoas sancionadas.

O que é a Lei Magnitsky?

Aprovada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção estatal e morreu preso após tortura.

A legislação foi ampliada em 2016, transformando-se na Global Magnitsky Act, que permite aos EUA sancionar estrangeiros envolvidos em:

• Graves violações de direitos humanos, como tortura, execuções e prisões arbitrárias;
• Casos significativos de corrupção ou obstrução da democracia.

O presidente dos EUA pode aplicar a lei com base em denúncias de parlamentares, ONGs ou governos estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial.

Por que Moraes foi sancionado?

Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes lidera uma "campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias" no Brasil. A nota cita sua atuação no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.

"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", declarou Bessent.

A medida foi precedida por articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com congressistas e aliados de Donald Trump, com o objetivo de responsabilizar ministros do STF.

O impacto da "morte financeira"

Mesmo sem bens conhecidos nos EUA, as consequências são significativas:

• Isolamento financeiro internacional, com bancos e empresas evitando vínculos;
• Restrição ao uso de dólar e ao sistema bancário global, inclusive a cartões de crédito sediados nos Estados Unidos;
• Prejuízo à reputação, com reflexos políticos e institucionais;
• Precedente diplomático: é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira sofre esse tipo de sanção.

Como sair da lista?

Para ser retirado da lista, Moraes precisa:

• Contestar as acusações e apresentar provas de inocência;
• Demonstrar que já foi julgado e punido legalmente, se for o caso;
• Ou obter revogação presidencial das sanções, com aviso prévio ao Congresso dos EUA.

A sanção imposta a Alexandre de Moraes inaugura um capítulo delicado nas relações Brasil-EUA, colocando o STF no centro de uma crise diplomática e jurídica internacional.

A medida expõe o uso da Lei Magnitsky como ferramenta de pressão política, reacendendo o debate sobre soberania nacional, interferência estrangeira e legalidade de sanções unilaterais.