Ministério dos Transportes quer reduzir custo da CNH em até 80%

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta semana um projeto da pasta para reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, a matéria prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter carteira de motorista nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A pasta justifica a medida com base no alto custo para obter a CNH, que pode ultrapassar R$ 3 mil, o dobro do salário mínimo. "Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual", aponta o ministério em nota.

Apesar de a proposta prever a suspensão da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o ministro Renan Filho ressalta que as empresas continuarão funcionando e que "a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida".

Conforme o ministério, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para conseguir a habilitação. A matéria, no entanto, ainda está sob análise da Casa Civil. Se aprovado, o texto será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas", defende o ministro dos Transportes.

A medida também visa regularizar a situação de motoristas e motociclistas que conduzem sem habilitação. O Ministério dos Transportes estima que 54% da população não dirige ou dirige sem CNH. Além disso, cerca de 39% dos proprietários de carro não possuem habilitação e 45% dos donos de moto pilotam sem a documentação.

"A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado", conclui Renan Filho.

Outra modificação na proposta é o caráter opcional das aulas práticas. Atualmente, a exigência mínima é de 20 horas-aula. Dessa forma, o candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.