Decreto libera R$ 20,7 bi e alivia orçamento de ministérios

O Palácio do Planalto oficializou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões em recursos antes contingenciados do Orçamento de 2025, após constatar uma melhora na arrecadação líquida. A decisão (leia a íntegra) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e detalha os novos limites de empenho para ministérios e órgãos federais, embora R$ 10,7 bilhões ainda permaneçam bloqueados para o cumprimento das regras fiscais.

A liberação de verbas, dividida entre R$ 15,9 bilhões para despesas discricionárias e R$ 4,7 bilhões para emendas parlamentares, deve aliviar a execução orçamentária de diversas pastas, que estavam com seus recursos congelados desde maio. Os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde estão entre os mais beneficiados.

Receita em alta impulsiona liberação

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação foi possível graças a uma alta de R$ 25,4 bilhões nas receitas líquidas, influenciada principalmente pela exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bi) e pelo desempenho no Imposto de Renda (R$ 12,2 bi). Mesmo assim, o aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais e créditos extraordinários, impediu o desbloqueio total do valor anteriormente contingenciado.

Ministérios mais favorecidos

Entre os órgãos mais contemplados com a liberação estão:

• Ministério das Cidades - R$ 1,93 bilhão
• Ministério da Defesa - R$ 1,92 bilhão
• Ministério da Saúde - R$ 1,71 bilhão
• Desenvolvimento e Assistência Social - R$ 1,69 bilhão
• Transportes - R$ 1,37 bilhão
• Fazenda - R$ 1,12 bilhão

Apesar disso, a própria pasta das Cidades também lidera a lista de bloqueios remanescentes, com R$ 2,36 bilhões ainda travados.

Freio sobre orçamento

Mesmo com o alívio parcial, o governo federal mantém travados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 2,4 bilhões de emendas parlamentares. Entre os valores congelados, R$ 3,2 bilhões estão vinculados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Essa retenção é uma exigência do arcabouço fiscal, que impõe um limite ao crescimento das despesas públicas em 2,5% acima da inflação do ano anterior. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de resultado primário zero, com tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Execução de verbas

O decreto publicado nesta quarta também mantém o regime de faseamento - um escalonamento mensal que restringe o ritmo de liberação de gastos. Até setembro, os ministérios só poderão empenhar dois terços do valor autorizado, totalizando R$ 52,8 bilhões em despesas postergadas.

A divisão prevista no decreto é a seguinte:

• Até setembro: limite de R$ 52,8 bilhões
• Em novembro: teto de R$ 31,3 bilhões
• Em dezembro: limite de empenho zerado

Segundo o Planejamento, a medida busca garantir o cumprimento da meta fiscal e dar previsibilidade à execução orçamentária.