O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por ele ter desrespeitado medidas cautelares impostas anteriormente.
Entenda a decisão tomada pelo ministro nessa segunda-feira (4):
O que Bolsonaro fez?
Bolsonaro já estava sob restrições por ordem do STF. Ele era proibido de:
- Usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Ter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados;
- Sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Participar de transmissões online com conteúdo político.
Apesar disso, ele enviou mensagens para manifestações públicas, que foram divulgadas nas redes sociais por seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro) e aliados, como o deputado Nikolas Ferreira. Segundo Moraes, isso mostra que o ex-presidente continuou usando as redes, de forma indireta, para tentar influenciar investigações e atacar o STF.
Por que a prisão foi determinada?
A decisão aponta que Bolsonaro:
- Reincidiu nas mesmas práticas ilegais, mesmo após advertências;
- Instrumentalizou manifestações e redes sociais para pressionar o Judiciário;
- Usou seus filhos e aliados como intermediários para burlar as restrições.
Veja o vídeo em que Bolsonaro saúda apoiadores em manifestação pró-anistia e contra o Supremo:
Como será a prisão domiciliar?
Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico. Além disso, está:
- Proibido de receber visitas (salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF);
- Proibido de usar celular, diretamente ou por terceiros;
- Sujeito a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em sua casa;
- Avisado de que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva (em regime fechado).
O que diz a defesa?
Em nota, os advogados de Bolsonaro negam que o ex-presidente tenha descumprido qualquer medida imposta pelo Supremo. "A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", afirmou a defesa, que informou que entrará com recurso para contra a prisão domiciliar.
O que diz Alexandre de Moraes?
"A Justiça é cega, mas não é tola."
Frase repetida diversas vezes pelo ministro para enfatizar que tentativas de burlar as restrições impostas não passarão despercebidas.
"O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais."
Justificativa central para a imposição da prisão domiciliar integral.
"Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas."
Refere-se ao uso de entrevistas ou discursos como "material pré-fabricado" para posterior divulgação por terceiros.
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro."
Declaração direta do ministro ao confirmar o uso indevido das redes sociais por meio de aliados.
"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico."
Rejeição contundente à ideia de impunidade baseada em influência ou capital político.