Confira a íntegra da decisão que levou Bolsonaro à prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por ele ter desrespeitado medidas cautelares impostas anteriormente.

Veja a íntegra da decisão.

Entenda a decisão tomada pelo ministro nessa segunda-feira (4):

O que Bolsonaro fez?

Bolsonaro já estava sob restrições por ordem do STF. Ele era proibido de:

• Usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
• Ter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados;
• Sair de casa à noite e nos fins de semana;
• Participar de transmissões online com conteúdo político.

Apesar disso, ele enviou mensagens para manifestações públicas, que foram divulgadas nas redes sociais por seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro) e aliados, como o deputado Nikolas Ferreira. Segundo Moraes, isso mostra que o ex-presidente continuou usando as redes, de forma indireta, para tentar influenciar investigações e atacar o STF.

Por que a prisão foi determinada?

A decisão aponta que Bolsonaro:

• Reincidiu nas mesmas práticas ilegais, mesmo após advertências;
• Instrumentalizou manifestações e redes sociais para pressionar o Judiciário;
• Usou seus filhos e aliados como intermediários para burlar as restrições.

Veja o vídeo em que Bolsonaro saúda apoiadores em manifestação pró-anistia e contra o Supremo:

Como será a prisão domiciliar?

Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico. Além disso, está:

• Proibido de receber visitas (salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF);
• Proibido de usar celular, diretamente ou por terceiros;
• Sujeito a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em sua casa;
• Avisado de que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva (em regime fechado).

O que diz a defesa?

Em nota, os advogados de Bolsonaro negam que o ex-presidente tenha descumprido qualquer medida imposta pelo Supremo. "A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", afirmou a defesa, que informou que entrará com recurso para contra a prisão domiciliar.

O que diz Alexandre de Moraes?

"A Justiça é cega, mas não é tola."

Frase repetida diversas vezes pelo ministro para enfatizar que tentativas de burlar as restrições impostas não passarão despercebidas.

"O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais."

Justificativa central para a imposição da prisão domiciliar integral.

"Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas."

Refere-se ao uso de entrevistas ou discursos como "material pré-fabricado" para posterior divulgação por terceiros.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro."

Declaração direta do ministro ao confirmar o uso indevido das redes sociais por meio de aliados.

"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico."

Rejeição contundente à ideia de impunidade baseada em influência ou capital político.