Protesto de bolsonaristas trava indicações para agências reguladoras

A ofensiva de senadores bolsonaristas em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já provoca efeitos práticos no Senado. A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu a tramitação de indicações a oito agências reguladoras, travando a análise de pelo menos 17 nomes enviados pelo governo ao Congresso desde dezembro do ano passado.

A decisão, confirmada nesta terça-feira (5), contraria o cronograma acordado em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que previa sabatinas e votações concentradas entre os dias 11 e 15 de agosto. Ao todo, são 39 indicações para órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (SJT), o Superior Tribunal Militar (STM) e agências reguladoras (veja a lista).

Obstrução como protesto político

Marcos Rogério, um dos principais aliados de Bolsonaro, afirmou a indicados que buscavam informações que o atual momento é "sensível" e que sabatinas poderiam resultar em rejeições motivadas politicamente.

O gesto é visto como uma resposta direta à decisão judicial que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, sob a justificativa de obstrução de investigações sobre uma possível tentativa de golpe. A oposição tomou as mesas dos plenários da Câmara e do Senado, nessa terça, e ameaça impedir votações enquanto a prisão de Bolsonaro não for revogada. Eles alegam que o ex-presidente, acusado de tramar um golpe e de obstruir a Justiça, é alvo de perseguição política.

Trava atinge órgãos essenciais

Estão entre as agências afetadas pela paralisia:

• Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)

Muitas dessas instituições operam com diretores substitutos ou com colegiados incompletos, o que compromete decisões regulatórias estratégicas para setores como energia, transporte, telecomunicações e petróleo.

Governo e Senado tentam manter cronograma

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já comunicou o impasse ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa era de que os indicados fossem votados em bloco, após sabatinas simultâneas nas comissões. Sem a leitura dos pareceres, entretanto, os nomes não podem sequer ser votados em comissão, muito menos levados ao plenário.

A paralisia é mais um episódio da disputa entre a cúpula do Senado e o governo federal, especialmente em torno de nomes ligados ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), adversário político de Alcolumbre.

Agências em colapso de governança

Desde o fim de 2024, o governo tenta avançar com as indicações. Mas, sem consenso, as sabatinas foram sendo adiadas. O problema se agrava com a situação crítica em algumas agências, como a Anvisa, que está com três das cinco diretorias vagas.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) chegou a denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo de funções na diretoria colegiada da Anvisa, alegando que a prática fere a Lei nº 9.986/2000, que rege a gestão dessas autarquias.

Veja as indicações que passam pela Comissão de Infraestrutura e, por isso, correm o risco de não serem votadas com as demais:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

• Edson Victor Eugênio de Holanda, para membro do Conselho Diretor;
• Octavio Penna Pieranti, para membro do Conselho Diretor.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

• Antônio Mathias Nogueira Moreira, para o cargo de diretor;
• Rui Chagas Mesquita, para o cargo de diretor;
• Tiago Chagas Faierstein, para o cargo de diretor-presidente.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

• Frederico Carvalho Dias, para o cargo de diretor-geral;
• Renata Sousa Cordeiro, para o cargo de ouvidora.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

• Gentil Nogueira de Sá Júnior, para o cargo de diretor;
• Willamy Moreira Frota, para o cargo de diretor.

Agência Nacional de Mineração (ANM)

• José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor.

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

• Artur Watt Neto, para o cargo de diretor-geral;
• Pietro Adamo Sampaio Mendes, para o cargo de diretor.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Alex Antônio de Azevedo Cruz, para o cargo de diretor;
• Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para o cargo de diretor-geral.

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)

• Ailton Fernando Dias, para o cargo de diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas;
• Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente;
• Lorena Pozzo, para o cargo de diretora de Instalações Radioativas e Controle;