O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei 4518/2024, que propõe direcionar 1% da arrecadação pública das bets para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta altera a Lei das Loterias (13756/2018) ao sugerir redução no percentual que é destinado ao Ministério do Esporte de 22,1% para 21,1%.
No documento, o parlamentar argumenta que o projeto visa levar recursos aos esportes por meio de novas fontes de receita. "Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes", afirmou. Segundo ele, o futebol concentra os recursos de maneira excessiva: "A preferência culturalmente nutrida por essa modalidade tende a gerar uma discrepância significativa entre os investimentos direcionados a ela e as demais".
Instituído em 2024 pela Lei Geral do Esporte (14597/2023), o Fundesporte possui 11 fontes de receita dos Três Poderes e prevê a utilização dos recursos para ações esportivas, como construção de ginásios, realização de competições e formação de treinadores.
O projeto segue para as comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Caso haja unanimidade, a análise em caráter conclusivo substitui votação em Plenário.