Projeto veda Lei Rouanet a obras que incitem violência contra mulheres

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4.027/2025, que altera a lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) para proibir a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 15 de agosto.

A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Rouanet, estabelecendo que não receberão apoio obras, produtos ou eventos culturais que: tenham acesso restrito a coleções particulares ou circuitos privados; promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra mulheres; ou beneficiem artistas, grupos ou empresas com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra mulheres.

Na justificativa, o parlamentar cita dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), segundo os quais o Brasil registrou 71.892 casos de estupro em 2024, o equivalente a uma média de 196 vítimas por dia. Para o autor, tais estatísticas reforçam a necessidade de impedir que recursos públicos oriundos de renúncia fiscal sejam destinados a iniciativas culturais que de alguma forma banalizem ou incentivem a violência de gênero.

O projeto também menciona o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como fundamento para a restrição. O texto sustenta que cabe ao Estado adotar medidas de proteção à integridade física, moral e social da mulher, e que o uso de incentivos fiscais deve estar compatível com esse dever constitucional.

A matéria aguarda análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Leia a íntegra da proposta.