Deputada propõe obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes

A fim de garantir a inserção da juventude brasileira no mercado de trabalho, a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) propôs projeto de lei (4082/2025), que obriga empresas públicas e privadas a contratarem jovens aprendizes para percentual entre 10% e 20% das vagas com funções de formação profissional. Empresas que alcançarem mais de 30% poderão receber concessão de incentivos fiscais.

Segundo a proposta, jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, egressos ou matriculados na rede pública de ensino devem ser prioridade na contratação. O documento também incentiva parceria com instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e o Sistema "S", com objetivo de viabilizar a formação técnico-profissional.

Também está prevista a criação do Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, sob coordenação do Ministério da Educação, que será responsável por ampliar a oferta de vagas de aprendizagem; promover cursos de qualificação técnica; e incentivar políticas de primeiro emprego para jovens aprendizes que concluírem seu contrato.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que "a aprendizagem profissional representa uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal, aliando formação prática e teórica". "Trata-se de medida necessária para reduzir desigualdades sociais, estimular a cidadania, preparar mão de obra qualificada e oferecer oportunidades concretas a milhares de jovens que buscam seu primeiro emprego", destacou Antônia Lúcia.

A proposta será encaminhada para análise de comissões.

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