A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (19) uma revisão criteriosa dos subsídios e incentivos fiscais da União, que somam R$ 678 bilhões em 2025. Segundo ela, enfrentar o tema é essencial para preservar o equilíbrio das contas públicas.
"Falar em revisão de gastos é cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro. Não é algo nefasto, é responsabilidade fiscal", afirmou a ministra, pouco antes de participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Onde estão os subsídios
Do total de subsídios, R$ 563 bilhões correspondem a gastos tributários, ou seja, renúncia de receitas decorrente de incentivos fiscais. Outros R$ 125 bilhões estão ligados a benefícios creditícios e financeiros.
Tebet afirmou que um corte inicial de 10% pode ser um ponto de partida, mas considerou a medida "absolutamente insuficiente" diante da dimensão do problema.
Horizontais x verticais
A ministra diferenciou os tipos de incentivos que podem ser revistos. Os subsídios horizontais, que perderam relevância ao longo dos anos e hoje são mantidos sobretudo por pressão de lobbies, seriam os primeiros na mira. Já os verticais, como o Super Simples, devem ser preservados, mas com ajustes para coibir fraudes e o uso indevido do benefício.
Ela destacou que a revisão começará pelos incentivos infraconstitucionais, já que os previstos na Constituição ficaram de fora a pedido da Câmara dos Deputados.
Cooperação com o Congresso
Tebet ressaltou que o governo não pretende agir sozinho na pauta e defendeu cooperação com o Legislativo. Como exemplo, citou o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê uma redução linear dos incentivos e já foi aprovado no Senado.
"O governo já mostrou na reforma tributária que não precisa ser o autor das propostas, desde que haja compromisso com o país", disse.
Segundo a ministra, as medidas mais robustas de revisão devem começar a ser implementadas a partir de 2026, em parceria entre Executivo e Congresso.
Os números em jogo
R$ 678 bilhões – total de subsídios que reduzem a receita da União em 2025
R$ 563 bilhões – gastos tributários (renúncias de arrecadação)
R$ 125 bilhões – outros subsídios e benefícios financeiros
10% – corte inicial considerado, mas insuficiente
2026 – previsão para implementação de medidas mais robustas